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18 de Agosto de 2019
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    Aprovados novos modelos de auto de infração trabalhista

    Portaria MTE nº 650/2013 - DOU 1 de 15.05.2013

    Através da Portaria MTE nº 650/2013 - DOU 1 de 15.05.2013, foram aprovados novos modelos de auto de infração a serem utilizados pela Auditoria Fiscal do Trabalho: manual, em formulário pré-impresso e com numeração previamente definida; eletrônico, gerado por aplicativo dedicado, de uso exclusivo da Inspeção do Trabalho, com numeração atribuída no momento da lavratura; e manual, em formulário pré-impresso e com numeração previamente definida por aplicativo dedicado, de uso exclusivo da Inspeção do Trabalho.

    Fonte: Legisweb

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