Bitributação de empresas freia a internacionalização do país

Enquanto as empresas nacionais se internacionalizam cada vez mais e com isso diminuem a diferença entre o montante que o Brasil recebe de investimento direto estrangeiro (IED) e o que investe mundo afora, a mentalidade reinante permanece a de um país que historicamente é destino de investimentos produtivos.

O melhor sintoma disso está no pequeno número de acordos firmados pelo país para evitar a dupla tributação: são 29 acordos, mesmo patamar da Argentina que tem o Produto Interno Bruto (PIB) em torno de quatro vezes menor que o do Brasil.

Segundo dados elaborados pela Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), a diferença entre IED e o Investimento Direto Brasileiro (IDB) - o que é feito lá fora - saiu de US$ 28,2 bilhões no ano 2000 para US$ 13,3 bilhões em 2010 - os números excluem os empréstimos entre companhias e consideram apenas a participação no capital, parcela mais significativa e estável dos fluxos de investimento direto.

O estreitamento entre as duas pontas, no entanto, não vem sendo acompanhado por uma mudança de atitude do governo brasileiro no sentido de proteger a empresa nacional que investe em território estrangeiro, justamente o foco de um acordo de bitributação.

O Brasil ainda é um importador de investimentos e o sistema tributário deve agir de acordo com o cenário atual, disse recentemente em evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI) o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.

Divisão

Como em geral os acordos de bitributação dividem a renda entre o país fonte da produção e o país de residência da empresa, a ausência do acordo beneficia o Brasil no caso de países como os Estados Unidos, que destinam mais investimentos ao Brasil.

Se tivesse o acordo com os Estados Unidos, o Brasil abriria mais mão de receita do que os americanos, explica o presidente da Sobeet, Luis Afonso Lima, para quem esse é o argumento oficial para que o Brasil não priorize esse tipo de acordo.

É verdade que o Brasil já recebe muitos investimentos, mas com os acordos de bitributação o país poderia ter um fluxo ainda maior de IED, o que seria conveniente em função do déficit em transações correntes atual, pondera Lima.

Ocorre que hoje já há países nos quais o Brasil está mais presente quando se olha para os investimentos diretos produtivos: Canadá, Argentina, Áustria, Peru e África do Sul, que contam com acordos de bitributação; além de Venezuela, Bolívia, Costa Rica, Colômbia, Cuba e Angola, que não firmaram esses acordos.

Não colocar os acordos como prioridade na agenda do governo é um pensamento arcaico, que parte do princípio de que o país não vai evoluir, afirma o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcos Catão.

Desigual

A falta de acordos de bitributação é ainda mais prejudicial às empresas brasileiras considerando-se que a própria Constituição Federal garante o tratamento não-discriminatório ao investimento estrangeiro por aqui.

Para o diretor de controladoria da Embraer, Rodrigo Rosa, quando uma empresa investe no exterior é perceptível o tratamento desigual que é dado às empresas brasileiras lá fora em relação à forma como o Brasil trata as multinacionais por aqui.

Rosa também ressalta a importância de se ter uma tributação baseada em conceitos e padrões internacionais como elemento facilitador de fluxo de capitais e de investimentos. O Brasil tem uma legislação peculiar, que nem sempre se alinha aos padrões internacionais.

No caso específico da Embraer, uma dificuldade enfrentada está na prestação de serviços em outros países. A alta carga tributária nos serviços acaba onerando o próprio cliente e a empresa passa a competir com produtos concorrentes de países que não têm essa tributação, conclui Rosa.

Fonte: Brasil Econômico